Artigo 2º do Decreto nº 9.804 de 23 de Maio de 2019
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.