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Artigo 2º do Decreto nº 9.804 de 23 de Maio de 2019

Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.