Artigo 4º do Decreto nº 97.999 de 26 de Julho de 1989
Abre ao Ministério da Educação em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 13.862.699,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.