Artigo 4º do Decreto nº 97.987 de 24 de Julho de 1989
Outorga concessão ao SISTEMA CLUBE DO PARÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Marabá, Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.