Artigo 26, Inciso II do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 26
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002 ;
II
o Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002 ;
III
o Decreto nº 4.183, de 4 de abril de 2002 ; e
IV
o Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016 . Vigência