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Artigo 3º do Decreto nº 97.910 de 5 de Julho de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado" FAZENDA MONTE SANTO", também conhecido como "LAGOA DAS AREIAS", classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Nossa Senhora da Glória e Monte Alegre de Sergipe, no Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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Art. 3º

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 3º do Decreto 97.910 /1989