Artigo 4º do Decreto nº 97.884 de 27 de Junho de 1989
Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de NCz$ 822.272,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.