Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 97.846 de 20 de Junho de 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "AQUIDABAN" classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "AQUIDABAN", com área de 1.949,4122 ha (um mil, novecentos e quarenta e nove hectares, quarenta e um ares e vinte e dois centiares), situado no Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo junto ao P-1, de coordenadas geográficas longitude 61º04"22""WGr e latitude 03º41"24""S, situado junto à margem direita do Furo do Gavião; deste, segue descendo pela margem direita do Furo do Gavião, cerca de 1.000 m, até o P-2, de coordenadas geográficas longitude 61º03"54""WGr e latitude 03º41"27""S, situado junto à foz do Furo do Gavião, na margem direita do Paraná do Paratari Grande; deste segue descendo pela margem direita do Paraná do Paratari Grande, cerca de 1.700m, até o P-3, de coordenadas geográficas longitude 61º03"03""WGr e latitude 03º41"44""S, situado junto à foz do Igarapé Repartimento, na margem direita do Paraná do Paratari Grande; deste, segue limitando com terras de particulares, sobe pela margem esquerda do Igarapé Repartimento, cerca de 1.150m, até o P-4, de coordenadas geográficas longitude 61º03"31""WGr e latitude 03º42"06""S; deste, segue limitando com terras de particulares, por uma linha quebrada, constituída por 04 (quatro) elementos, nos azimutes geográficos de 116º00", 209º30", 207º00" e 203º00", nas distâncias respectivas de 300m, 1.550m, 1.030m e 3.600m, até o P-5, de coordenadas geográficas longitude 61º04"47""WGr e latitude 03º45"14""S; deste, segue limitando com terras de particulares, por uma linha reta, no azimute geográfico de 272º00" e na distância de 2.000m, até o P-6, de coordenadas geográficas longitude 61º05"51""WGr e latitude 03º45"12""S; deste, segue limitando com terras de particulares, por uma linha reta, no azimute geográfico de 05º00" e na distância de 4.450m, até o P-7, de coordenadas geográficas longitude 61º05"39""WGr e latitude 03º42"48""S, situado em uma cabeceira do Lago do Timbó; deste, segue pela margem direita do Lago do Timbó, cerca de 2.000m, até o P-8, de coordenadas geográficas longitude 61º06"17""WGr e latitude 03º42"09""S, situado à margem direita do Lago do Timbó; deste segue limitando com terras devolutas, por uma linha reta, no azimute geográfico de 13º00" e na distância de 550m, até o P-9, de coordenadas geográficas longitude 61º05"49""WGr e latitude 03º41"51""S, situado à margem direta do Furo do Gavião; deste, segue descendo pela margem direita do Furo do Gavião, cerca de 3.400m, até o P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta Planimétrica do Ministério do Exército, Folha SA.20-Z-D-IV, Escala 1:100.000).