Artigo 1º do Decreto nº 97.794 de 31 de Maio de 1989
Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da SecretariaGeral, o crédito suplementar de NCz$ 640,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento .
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério das Comunicações, em favor da SecretariaGeral, o crédito suplementar de NCz$ 640,00 (seiscentos e quarenta cruzados novos), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.