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    Decreto 97.771 de 22 de Maio de 1989

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 22 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


    Art. 1º

    É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b" e "c", e 20, itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA PACUÍ", com a área de 5.296,0000 ha (cinco mil e duzentos e noventa e seis hectares), situado no Município de Ubaí, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº. 92.694, de 19 de maio de 1986.

    Parágrafo único

    O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M­01, situado na confluência do rio São Francisco e do riacho da Fome, ou Riacho da Fama, de coordenadas geográficas longitude 45º01'10"WGr e latitude 16º41'41" sul; deste, segue subindo o riacho da Fome, ou riacho da Fama, por sua margem esquerda, numa distância de 12.500,00 m, confrontando com terras de Constantino de Souza, terras de Manoel Messias e outros até o marco M­02, situado na cabeceira do Riacho da Fome, ou Riacho da Fama, na divisa de terras de Constantino de Souza; deste, segue confrontando com terras de Constantino de Souza, passando pelo marco M­03, com azimute de 114º32'16", 126º07'36" e distância de 1.011,34m, 1.696,14m, até o marco M­04, situado na divisa de terras de Constantino de Souza e terras de Pascoalino Souza; deste, segue confrontando com terras de Pascoalino de Souza, passando pelo marco M­05, com azimute de 96º29'37'' 191º49'17" e distância de 2.475,88m, 878,64m, até o marco M­06, situado na divisa de terras de Pascoalino de Souza e terras da Fazenda 18 Irmãos; deste, segue confrontando com terras da Fazenda 18 Irmãos, com azimute de 259º27'55" e distância de 5.797,72m, até o marco M­07, situado na divisa de terras da Fazenda 18 Irmãos e terras de Tarcísio de Tal; deste, segue confrontando com terras de Tarcísio de Tal, com azimute de 177º09'57" e distância de 5.056,18m, até o marco M­08, situado na divisa de terras de Tarcísio de Tal e terras de Josefino de Tal; deste, segue confrontando com terras de Josefino de Tal, com azimute de 241º50'53" e distância de 3.391,18m, até o marco M-09, situado na divisa de terras de Josefino de Tal e terras de Dino Muzzi; deste, segue confrontando com terras de Dino Muzzi, passando pelos marcos M­10 e M­11, com azimutes de 299º37'40", 340º12'04", 23º11'55" e distâncias de 2.427,36m, 1.328,53m, 380,79m, até o marco M­12, situado na margem direita do Córrego das Lages, na divisa de terras de Dino Muzzi; deste, segue descendo o Córrego das Lages, por sua margem direita, confrontando com terras de Dino Muzzi, numa distância de 2.000,00m, até o marco M­13, situado na confluência do Córrego das Lages com o Rio São Francisco; deste, segue descendo o rio São Francisco, por sua margem direita, numa distância de 1.700,00m, até o marco M­1, ponto inicial desta descrição. (Fontes de referencia: Carta da DSG, folha SE­23­X­A­IV, Escala 1:100.000 e Folhas SE­23­V­B­VI, Escala 1:100.000, Ano 1971).

    Art. 2º

    Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

    Art. 3º

    O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto­lei nº 554, de 25 de abril de 1969 .

    Art. 4º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 5º

    Revogam­se as disposições em contrário.


    JOSÉ SARNEY Íris Rezende Machado

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.5.1989