Decreto nº 9.777 de 30 de Abril de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o item 3 da alínea "e" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Fica revogado o item 3 da alínea "e" do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 .
JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2019 - Edição extra