Artigo 1º do Decreto nº 97.766 de 19 de Maio de 1989
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA CHOPIM - QUINHÃO II - FRAÇÃO B", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b" e "c", e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA CHOPIM - QUINHÃO II - FRAÇÃO B", com área de 439,5043 ha (quatrocentos e trinta e nove hectares, cinqüenta ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986.
§ 1º
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 52º25'25"WGr e latitude 26º13'55"S, situado na margem direita do Rio Chopim, na divisa de terras da Fração C, segue por linha seca, confrontando com terras da Fração C, atravessando uma rede de alta tensão, com azimute verdadeiro de 00º00'00" e distância de 775m, até o marco 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fração D, com azimute verdadeiro de 87º02'12" e distância de 846,30m, até o marco 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fração E, com azimute verdadeiro de 87º02'12" e distância de 2.040,67m, até o marco 4; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fração B, com azimute verdadeiro de 189º31'04" e distância de 1.591,15m, até o marco 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fração A, com azimute verdadeiro de 264º20'00" e distância de 2.518,32m, até o marco 6, deste, segue por linha seca, confrontando com a parte remanescente da FAZENDA CHOPIM - QUINHÃO II - FRAÇÃO B, com azimute de 9º55'00" e distância de 182m, até o marco 7; deste, segue por linha seca, confrontando com a parte remanescente da FAZENDA CHOPIM-QUINHÃO II-FRACÃO B, com azimute de 289º41'00" e distância de 84m, até o marco 8, situado na margem direita do Rio Chopim; deste, segue a jusante do referido rio, com a distância de 696,09m, até o marco 1, ponto inicial da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta da DSG, folha SG-22-Y-B-I -1, Escala 1:50.000, ano 1979).
§ 2º
Do perímetro descrito neste artigo e que encerra uma área total de 440,7043 ha (quatrocentos e quarenta hectares, setenta ares e quarenta e três centiares), fica excluída dos efeitos deste Decreto a área de 1,2000 ha (um hectare e vinte ares), referente à faixa de domínio da estrada Pato Branco/Honório Serpa.