Artigo 1º do Decreto nº 97.738 de 12 de Maio de 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado IQUIRI ou PETROLINA, classificado como latifúndio por exploração situado no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b e c, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 'de novembro de 1964, o imóvel rural denominado IQUIRI ou PETROLINA, com a área de 14.937,0000 ha (quatorze mil, novecentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único

O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P01, de coordenadas geográficas, longitude 67º34'27"WGr e latitude 10º17'41"S, situado na margem esquerda da Rodovia AC400, próximo da margem direita do Igarapé Piarrã; deste ponto, seguese o curso do referido igarapé, por sua margem direita, com distância de 5.400m, até o P02; deste, seguese confrontando com o Seringal Monte Alegre, com rumo de 83º30'SW e distância de 3.343 m, até o P03, localizado na margem direita do Rio Iquiri; deste, seguese o curso do referido rio por sua margem direita, com distância de 9.900 m, até o P04, situado próximo à Foz do Igarapé Tambaqui com este rio; deste, seguese cruzando o Rio Iquiri e confrontando com o Seringal Niterói, com os seguintes rumos e distâncias: 88º22'SW e 1.495m, até o P05, 71º40'NW e 1.413m, até o P06; 02º55'NE e 251m, até o P07; deste, seguese confrontando com o Seringal Nova Vista, com os seguintes rumos e distâncias: 53º25'NE e 3.450m, até o P08; 04º24'NE e 2.605 m, até o P09; 60ºOO'NW e 785 m, até o P10; 66º30'SW e 904 m, até o P11; deste, seguese confrontando com o Seringal São Domingos com os seguintes rumos e distâncias: 10º32'NE e 2.083 m, até o P12; 44º20'NE e l.O90m, até o P13; 79º10'NE e 3.206 m, até o P14; deste, seguese confrontando com o Projeto Pedro Peixoto pelo caminho que divide as duas áreas, com distância de 26.500 m, até o P15, situado à margem direita da estrada AC400, no sentido BR364/AC40; deste, seguese pela referida margem, no mesmo sentido, com distância de 12.000m, até o P01, inicial deste perímetro. (Fonte de referência: Carta Planimétrica do DSG, Folha MI1607, Escala 1:100.000, ano 1979).