Artigo 2º do Decreto nº 97.737 de 12 de Maio de 1989
Renova a concessão outorgada a REDE SUL MATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A concessão ora renovada somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional na forma do parágrafo terceiro, do artigo 223, da Constituição.