Artigo 2º do Decreto nº 97.730 de 8 de Maio de 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Associação Baiana de Educadores PróCiência e Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.