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Artigo 8º, Inciso VII do Decreto nº 9.773 de 30 de Abril de 2019

Altera o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, transforma cargos em comissão e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 8º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.410, de 2018:

I

os incisos I e II do caput do art. 1º;

II

- do caput do art. 2º :

a

as alíneas "a", "b" e "d" do inciso I;

b

a alínea "a" do inciso II; e

c

os itens "1" e "2" da alínea "b" do inciso II;

III

o inciso IV do caput do art. 7º;

IV

o art. 3º;

V

o art. 4º;

VI

o art. 6º ;

VII

o art. 8º ao art. 12 ; e

VIII

o art. 15.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL PARA A SEGES/ME (a) DA SEGES/ME PARA O GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 9 45,36 - - DAS 101.4 3,84 8 30,72 5 19,20 DAS 101.3 2,10 - - 1 2,10 DAS 102.4 3,84 5 19,20 - - DAS 102.3 2,10 6 12,60 1 2,10 SUBTOTAL 1 28 107,88 7 23,40 FCPE 102.4 2,30 18 41,40 - - FCPE 102.3 1,26 10 12,60 - - SUBTOTAL 2 28 54,00 - - TOTAL 56 161,88 7 23,40 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) -49 -138,48 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UNIDADE CARGO/Nº DENOMINAÇÃO/CARGO DAS 3 Assessor Especial DAS 102.5 ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 SECRETARIA DE INTERVENÇÃO FEDERAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral de Planejamento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Apoio 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Gestão de Material 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 2 12,54 2 12,54 DAS 101.5 5,04 12 60,48 3 15,12 DAS 101.4 3,84 8 30,72 5 19,20 DAS 101.3 2,10 - - 1 2,10 DAS 102.5 5,04 3 15,12 3 15,12 DAS 102.4 3,84 7 26,88 2 7,68 DAS 102.3 2,10 6 12,60 1 2,10 SUBTOTAL 1 38 158,34 17 73,86 FCPE 102.4 2,30 18 41,40 - - FCPE 102.3 1,26 10 12,60 - - SUBTOTAL 2 28 54,00 - - TOTAL 66 212,34 17 73,86 ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 CÓDIGO DAS- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 5 25,20 - - -5 -25,20 DAS 101.4 3,84 - - 5 19,20 5 19,20 DAS 101.3 2,10 - - 1 2,10 1 2,10 DAS 102.3 2,10 - - 1 2,10 1 2,10 TOTAL 5 25,20 7 23,40 2 -1,80 ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES EXTINTOS POR FORÇA DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.701, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 , E DE SEU ANEXO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO CARGOS E FUNÇÕES EXTINTOS QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 4 20,16 DAS 101.4 3,84 8 30,72 DAS 102.4 3,84 5 19,20 DAS 102.3 2,10 6 12,60 SUBTOTAL 1 23 82,68 FCPE 102.4 2,30 18 41,40 FCPE 102.3 1,26 10 12,60 SUBTOTAL 2 28 54,00 TOTAL 51 136,68