Artigo 4º do Decreto nº 9.770 de 19 de Junho de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Agenor José de Oliveira a pesquisar cristal de rocha no município de São João Evangelista, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.