Artigo 2º do Decreto nº 9.770 de 19 de Junho de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Agenor José de Oliveira a pesquisar cristal de rocha no município de São João Evangelista, do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.