Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 97.688 de 25 de Abril de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o que dispõe o art. 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, DECRETA:

Brasília, 25 de abril de l989; 168º da Independência e 101º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



JOSÉ SARNEY João Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.4.1989