Artigo 24 do Decreto nº 97.684 de 20 de Abril de 1989
Dá nova regulamentação à Lei nº 6.874, de 03 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a edição de listas telefônicas.
Acessar conteúdo completoArt. 24
Revogam-se o Decreto nº 88.221, de 3 de dezembro de 1983, e demais disposições em contrário.