Artigo 10º do Decreto nº 9.759 de 11 de Abril de 2019
Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014 . Vigência