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Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 9.746 de 8 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 3º

Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o INSS, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE:

I

três FCPE 101.5;

II

seis FCPE 101.4;

III

vinte e cinco FCPE 101.3;

IV

noventa e duas FCPE 101.2;

V

uma FCPE 102.3; e

VI

duas FCPE 102.2.

Parágrafo único

Ficam extintos cento e vinte e nove cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .