Artigo 8º do Decreto nº 97.458 de 11 de Janeiro de 1989

Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Art. 8º

Para cumprimento deste Decreto serão realizadas, até 31 de março de 1989, novas inspeções e reexaminadas as concessões dos adicionais, sob pena de suspensão do respectivo pagamento.

Anexo

Texto

Anexo ao Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989 CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE Local de Exercício ou Tipo de Trabalho Realizado Agente nocivo à Saúde ou Identificação do risco Grau de Agressividade ao homem Adcional a ser concedido (%) Medidas Corretivas Tolherência conhe cida/tempo Medição Efetuada/tempo Insal. Pericul.