Artigo 4º do Decreto nº 97.458 de 11 de Janeiro de 1989
Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os adicionais de que trata este Decreto serão concedidos à vista de portaria de localização do servidor no local periciado ou portaria de designação para executar atividade já objeto de perícia.