Artigo 4º do Decreto nº 97.458 de 11 de Janeiro de 1989

Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Art. 4º

Os adicionais de que trata este Decreto serão concedidos à vista de portaria de localização do servidor no local periciado ou portaria de designação para executar atividade já objeto de perícia.

Anexo

Texto

Anexo ao Decreto nº 97.458, de 15 de janeiro de 1989 CARACTERIZAÇÃO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE Local de Exercício ou Tipo de Trabalho Realizado Agente nocivo à Saúde ou Identificação do risco Grau de Agressividade ao homem Adcional a ser concedido (%) Medidas Corretivas Tolherência conhe cida/tempo Medição Efetuada/tempo Insal. Pericul.