Artigo 24, Inciso V do Eficiência e normas de concursos na administração | Decreto nº 9.739 de 28 de Março de 2019
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Acessar conteúdo completoArt. 24
O suporte às atividades de organização e inovação institucional contará com um sistema informatizado que conterá o cadastro oficial com as seguintes informações dos órgãos e das entidades integrantes do SIORG:
I
as estruturas;
II
as competências;
III
os cargos em comissão e as funções de confiança;
IV
o regimento interno; e
V
os endereços e os contatos institucionais.
Parágrafo único
O sistema informatizado de que trata o caput garantirá amplo acesso às informações de seu cadastro oficial. Sistema informatizado do SIORG como referência