Artigo 1º do Decreto nº 97.373 de 21 de dezembro de 1988
Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas, e ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 6.693.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas, e ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 6.693.500.000,00 (seis bilhões, seiscentos e noventa e três milhões e quinhentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.