Artigo 1º do Decreto nº 97.372 de 21 de dezembro de 1988
Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional de Direito Autoral e do Instituto de Promoção Cultural, o crédito suplementar de CZ$ 136.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional de Direito Autoral e do Instituto de Promoção Cultural, o crédito suplementar de CZ$ 136.100.000,00 (cento e trinta e seis milhões e cem mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.