Artigo 1º do Decreto nº 97.365 de 21 de dezembro de 1988

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 17.293.437.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 17.293.437.000,00 (dezessete bilhões, duzentos e noventa e três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.