Artigo 1º do Decreto nº 97.345 de 21 de dezembro de 1988
Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.009.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 3.009.100.000,00 (três bilhões, nove milhões e cem mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.