Artigo 1º do Decreto nº 97.305 de 20 de dezembro de 1988
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 438.410.178.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 438.410.178.000,00 (quatrocentos e trinta e oito bilhões, quatrocentos e dez milhões e cento e setenta e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.