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Artigo 1º do Decreto nº 97.305 de 20 de dezembro de 1988

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 438.410.178.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 438.410.178.000,00 (quatrocentos e trinta e oito bilhões, quatrocentos e dez milhões e cento e setenta e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 97.305 /1988