Artigo 1º do Decreto nº 97.302 de 20 de dezembro de 1988
Abre aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 229.779.137.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 229.779.137.000,00, (duzentos e vinte e nove bilhões, setecentos e setenta e nove milhões, cento e trinta e sete mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.