Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap:
O Anexo I ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) V - planejar, supervisionar, orientar e executar processos de recrutamento e de seleção de pessoal para preenchimento de cargos e funções da administração pública; (...)" (NR). "Art. 3º (...)……(...)
(...) b) Diretoria-Executiva; (...)………………(...)
(...) a) Diretoria de Educação Continuada;
Diretoria de Seleção e Formação de Carreiras; (...)" (NR) "Art. 4º (...)……(...)………………(...) § 3º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe deverão ser submetidas pelo Presidente da Enap à aprovação do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União." (NR) " Art. 6º À Diretoria-Executiva compete assistir o Presidente da Enap na definição de diretrizes e na supervisão e na coordenação das atividades das Diretorias da Enap." (NR) "Art. 9º (...)……(...)……(...)………………(...) V - acervo documental;
tecnologia da informação; e
planejamento, orçamento e contabilidade." (NR) " Art. 10 À Diretoria de Educação Continuada compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar a execução das atividades de:
desenvolvimento técnico-gerencial de agentes públicos, de lideranças dos sistemas estruturantes e de assessorias;
desenvolvimento de cursos presenciais e a distância;
desenvolvimento de projetos de capacitação elaborados sob demanda dos órgãos e das entidades da administração pública federal; e
coordenação das atividades do Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária e dos Centros Regionais da Enap." (NR) " Art. 11 À Diretoria de Seleção e Formação de Carreiras compete planejar, dirigir, coordenar, orientar e avaliar as atividades de:
recrutamento, seleção e formação de pessoal para provimento de cargos e funções da administração pública;
formação inicial e aperfeiçoamento de carreiras, incluídas as atividades destinadas à obtenção de requisitos para promoção;
capacitação de altos executivos; e
certificação para a habilitação de servidores para o exercício das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e equivalentes." (NR) " Art. 13 À Diretoria de Inovação e de Gestão do Conhecimento compete:
a inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas; e
as ações de empreendedorismo tecnológico para a criação de ambientes que promovam a inovação;
prestar assessoria técnica quanto à elaboração de estratégias e de projetos de desenvolvimento institucional, incluídas as atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, em conjunto com as demais Diretorias;
planejar, dirigir, coordenar, fomentar, orientar e avaliar as atividades de gestão e de disseminação do conhecimento e de tecnologias; e
apoiar os órgãos e as entidades da administração pública federal na realização de premiações." (NR)
O Anexo II ao Decreto nº 9.680, de 2019 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .
Fica revogado o inciso V do caput do art. 10 do Anexo I ao Decreto nº 9.680, de 2019 .
Este Decreto entra em vigor em 4 de abril de 2019.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2019
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA ENAP PARA A SEGES/ME (a)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.4
| 3,84
| 1
| 3,84
|
FCPE 101.3
| 1,26
| 1
| 1,26
|
SUBTOTAL
| 2
| 5,10
|
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| DA SEGES/ME PARA A ENAP (b)
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 102.4
| 3,84
| 3
| 11,52
|
DAS 102.3
| 2,10
| 1
| 2,10
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 1
| 2,30
|
SUBTOTAL
| 5
| 15,92
|
SALDO DO REMANEJAMENTO (c)
(c = b - a)
| 3
| 10,82
|
ANEXO II
( Anexo II ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:
UNIDADE
| CARGO/ FUNÇÃO/Nº
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| DAS/FCPE/FG
|
| 1
| Presidente
| DAS 101.6
|
| | | |
| 1
| Assessor
| FCPE 102.4
|
| 1
| Assessor
| DAS 102.4
|
| 13
| | FG-1
|
| 10
| | FG-2
|
| 10
| | FG-3
|
| | | |
GABINETE
| 1
| Chefe de Gabinete
| DAS 101.4
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCPE 102.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Assessoria de Inovação Pedagógica
| 1
| Chefe de Assessoria
| FCPE 101.4
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Assessoria de Articulação Institucional
| 1
| Chefe de Assessoria
| FCPE 101.4
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Assessoria de Comunicação
| 1
| Chefe de Assessoria
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| DAS 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
DIRETORIA-EXECUTIVA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| 2
| Assessor
| DAS 102.4
|
| | | |
| | | |
PROCURADORIA FEDERAL
| 1
| Procurador-Chefe
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
AUDITORIA INTERNA
| 1
| Auditor-Chefe
| FCPE 101.4
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
| 1
| Coordenador-Geral
| DAS 101.4
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Logística e Contratos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCPE 101.2
|
Divisão
| 1
| Chefe
| DAS 101.2
|
| | | |
| | | |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Educação a Distância
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 3
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Projetos de Capacitação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
| 1
| Assessor Técnico
| DAS 102.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Educação Técnico-Gerencial
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
Centros Regionais
| 5
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Centro de Formação em Educação Fiscal, Financeira, Previdenciária e Fazendária
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
| | | |
DIRETORIA DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE CARREIRAS
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Carreiras
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Recrutamento, Seleção, Formação e Certificação de Competências
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Pesquisa
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Pós-Graduação Lato Sensu
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| 1
| Assistente
| FCPE 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Ciência de Dados
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
| 1
| Diretor
| DAS 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Inovação
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, Tecnologias e Prêmios
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCPE 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental
| 1
| Coordenador-Geral
| FCPE 101.4
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCPE 101.3
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:
CÓDIGO
| DAS-UNITÁRIO
| SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA
|
QTD.
| VALOR TOTAL
| QTD.
| VALOR TOTAL
|
DAS 101.6
| 6,27
| 1
| 6,27
| 1
| 6,27
|
DAS 101.5
| 5,04
| 6
| 30,24
| 6
| 30,24
|
DAS 101.4
| 3,84
| 4
| 15,36
| 3
| 11,52
|
DAS 101.3
| 2,10
| 2
| 4,20
| 2
| 4,20
|
DAS 101.2
| 1,27
| 2
| 2,54
| 2
| 2,54
|
| | | | | |
DAS 102.4
| 3,84
| -
| -
| 3
| 11,52
|
DAS 102.3
| 2,10
| -
| -
| 1
| 2,10
|
SUBTOTAL 1
| 15
| 58,61
| 18
| 68,39
|
FCPE 101.4
| 2,30
| 20
| 46,00
| 21
| 48,30
|
FCPE 101.3
| 1,26
| 23
| 28,98
| 22
| 27,72
|
FCPE 101.2
| 0,76
| 11
| 8,36
| 11
| 8,36
|
| | | | | |
FCPE 102.4
| 2,30
| 1
| 2,30
| 1
| 2,30
|
FCPE 102.3
| 1,26
| 2
| 2,52
| 2
| 2,52
|
FCPE 102.2
| 0,76
| 9
| 6,84
| 9
| 6,84
|
SUBTOTAL 2
| 66
| 95,00
| 66
| 96,04
|
FG-1
| 0,20
| 13
| 2,60
| 13
| 2,60
|
FG-2
| 0,15
| 10
| 1,50
| 10
| 1,50
|
FG-3
| 0,12
| 10
| 1,20
| 10
| 1,20
|
SUBTOTAL 3
| 33
| 5,30
| 33
| 5,30
|
TOTAL
| 114
| 158,91
| 117
| 169,73
|
