ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXTINTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO

a) FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, DE QUE TRATA O ART. 58 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 :

Funções Comissionadas Técnicas	Quantitativo
FCT-1	1
FCT-2	3
FCT-3	8
FCT-4	1
FCT-5	0
FCT-6	15
FCT-7	20
FCT-8	20
FCT-9	20
FCT-10	50
FCT-11	70
FCT-12	25
FCT-13	35
FCT-14	50
FCT-15	180
TOTAL	498

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991 :

Funções Gratificadas	Quantitativo
FG-1	394
FG-2	469
FG-3	290
TOTAL	1.153

c) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O

ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991 ART. 3º DA LEI Nº 13.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Funções Gratificadas	Quantitativo
FG-1	98
FG-3	862
TOTAL	960

d) CARGOS DE DIREÇÃO - CD DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991 , CRIADOS PELOS INCISOS V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012:

Cargos de Direção	Quantitativo
CD-2	20
CD-3	59
CD-4	40
TOTAL	119

e) FUNÇÕES GRATIFICADAS, DE QUE TRATA O

ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991 INCISOS VIII E IX DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012 INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 13.634, DE 20 DE MARÇO DE 2018 INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 13.635, DE 20 DE MARÇO DE 2018, INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 13.637, DE 20 DE MARÇO DE 2018 INCISOS IV, V E VI DO CAPUT DO ART. 10 INCISOS IV, V, VI E VII DO CAPUT DO ART. 21 DA LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Funções Gratificadas criadas pelos incisos VIII e IX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012
Quantitativo
FG-1
65
FG-2
75
SUBTOTAL 1
140
Funções Gratificadas criadas PELo art. 10 da Lei nº 13.634, de 2018
Quantitativo
FG-1
12
FG-2
23
FG-3
14
SUBTOTAL 2
49
Funções Gratificadas criadas PELo art. 10 da Lei nº 13.635, de 2018
Quantitativo
FG-1
12
FG-2
23
FG-3
14
SUBTOTAL 3
49
Funções Gratificadas criadas PELO art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018
Quantitativo
FG-1
16
FG-2
27
FG-3
14
SUBTOTAL 4
57
Funções Gratificadas criadas PELO art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018
Quantitativo
FG-1
18
FG-2
27
FG-3
13
SUBTOTAL 5
58
Funções Gratificadas criadas PELO art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018
Quantitativo
FG-1
8
FG-2
16
FG-3
33
fg-4
50
subtotal 6
107
Funções Gratificadas
Quantitativo
FG-1
131
FG-2
191
FG-3
88
FG-4
50
TOTAL
460
f) FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO - FCC, DE QUE TRATA O ART. 7º DA LEI Nº 12.677, DE 25 DE JUNHO DE 2012 , CRIADAS PELO ART. 8º DA LEI Nº 12.677, DE 2012 :

Função Comissionada de Coordenação de Curso	Quantitativo
TOTAL	1.870

g) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE QUE TRATAM OS ART. 2º E ART. 4º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 , E O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 13.027, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 :

Função Comissionada do Poder Executivo	Quantitativo
FCPE-1	40

ANEXO II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2019

a) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 26 DA LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991 :

Função Gratificada	Quantitativo
FG-1	572
FG-2	302
FG-3	273
TOTAL	1.147

b) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991 :

FUNÇÃO GRATIFICADA	Quantitativo
FG-4	5.543
FG-5	2.501
FG-6	1.362
FG-7	1.451
FG-8	261
FG-9	143
TOTAL	11.261

ANEXO III

QUANTITATIVOS DE GRATIFICAÇÕES COM A OCUPAÇÃO, A CONCESSÃO OU A UTILIZAÇÃO VEDADA

I - NA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO:

a) Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar:

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR	Quantitativo
Assistente	12
Assessor e/ou Secretário	2
TOTAL	14

b) ~~Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 :~~(Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)

~~GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL~~	~~Quantitativo~~
~~GSISTE - nível superior~~	~~900~~
~~GSISTE - nível intermediário~~	~~352~~
~~TOTAL~~	~~1.252~~

c) Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa:

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	Quantitativo
Auxiliar	14
Secretário/Especialista	50
TOTAL	64

d) Gratificações de Representação da Presidência da República, na Presidência da República e na Vice-Presidência da República:

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	Quantitativo
RGA-1/I - Auxiliar	28
RGA-2/II - Especialista	71
RGA-3/III - Secretário	1
RGA-4/IV - Assistente	28
RGA-5/V - Supervisor	29
TOTAL	157

II - A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2019:

a) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível auxiliar, de que trata o

art. 15 da Lei nº 11.356, de 2006

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - nível auxiliar	Quantitativo
TOTAL	253

b) Gratificações de Representação de Gabinete:

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE	Quantitativo
Oficial de Gabinete	273
Auxiliar de Gabinete	1.443
TOTAL	1.716

c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG de nível auxiliar, de que trata o art. 292 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 :

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - nível auxiliar	Quantitativo
TOTAL	5

d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG de nível intermediário, de que trata o

art. 292 da Lei nº 11.907, de 2009

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - nível intermediário	Quantitativo
TOTAL	27

III - A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2019: Gratificações de Representação de Gabinete dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa:

GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA	Quantitativo
Assistente	4
TOTAL	4

ANEXO IV

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DE GRATIFICAÇÕES E DE REDUÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Cargos em comissão, funções de confiança e gratificações	Quantitativo	Despesa Orçamentária Anualizada (R$)
Funções Comissionadas Técnicas - FCT extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	498	6.365.366,38
Funções Gratificadas ( art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991 ) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	1.153	8.098.535,09
Funções Gratificadas ( art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991 ), criadas pelo art. 3º da Lei nº 13.027, de 2014 , extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	960	5.315.532,29
Cargos de Direção extintos na data de entrada em vigor deste Decreto	119	16.324.755,82
Funções Gratificadas ( art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991 ) extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	460	5.098.436,66
Funções Comissionadas de Coordenação de Curso extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	1.870	29.899.547,94
Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE extintas na data de entrada em vigor deste Decreto	40	1.054.395,43
SUBTOTAL 1	5.100	72.156.569,61
Funções Gratificadas ( art. 26 da Lei nº 8.216, de 1991 ) extintas em 31 de julho de 2019	1.147	8.443.554,77
Funções Gratificadas ( art. 1º da Lei nº 8.168, de 1991 , e o art. 1º da Lei nº 9.640, de 1998 ) extintas em 31 de julho de 2019	11.261	39.812.185,33
SUBTOTAL 2	12.408	48.255.740,10
Gratificações de Representação de Função de Gabinete Militar vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	14	55.912,12
GSISTE - nível superior vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	900	51.358.917,06
GSISTE - nível intermediário vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	352	12.857.081,46
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	64	539.085,67
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, vedadas a partir da data de entrada em vigor deste Decreto	157	2.217.702,95
SUBTOTAL 3	1.487	67.028.699,27
GSISTE - nível auxiliar vedadas a partir de 30 de abril de 2019	253	3.291.550,24
Gratificações de Representação de Gabinete vedadas a partir de 30 de abril de 2019	1.716	3.152.287,58
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível auxiliar extintas em 30 de abril de 2019	5	65.050,40
GAEG, nível intermediário, extintas em 30 de abril de 2019	27	986.196,59
SUBTOTAL 4	2.001	7.495.084,81
Gratificações de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República, no Ministério da Defesa, vedadas a partir de 31 de julho de 2019	4	41.965,31
SUBTOTAL 5	4	41.965,31
TOTAL	21.000	194.978.059,09

Funções Gratificadas criadas pelos incisos VIII e IX do caput do art. 1º da Lei nº 12.677, de 2012	Quantitativo
FG-1	65
FG-2	75
SUBTOTAL 1	140
Funções Gratificadas criadas PELo art. 10 da Lei nº 13.634, de 2018	Quantitativo
FG-1	12
FG-2	23
FG-3	14
SUBTOTAL 2	49
Funções Gratificadas criadas PELo art. 10 da Lei nº 13.635, de 2018	Quantitativo
FG-1	12
FG-2	23
FG-3	14
SUBTOTAL 3	49
Funções Gratificadas criadas PELO art. 10 da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018	Quantitativo
FG-1	16
FG-2	27
FG-3	14
SUBTOTAL 4	57
Funções Gratificadas criadas PELO art. 10 da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018	Quantitativo
FG-1	18
FG-2	27
FG-3	13
SUBTOTAL 5	58
Funções Gratificadas criadas PELO art. 21 da Lei nº 13.651, de 2018	Quantitativo
FG-1	8
FG-2	16
FG-3	33
fg-4	50
subtotal 6	107
Funções Gratificadas	Quantitativo
FG-1	131
FG-2	191
FG-3	88
FG-4	50
TOTAL	460

Art. 4º