Artigo 1º do Decreto nº 97.242 de 15 de dezembro de 1988
Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 241.054.083.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 241.054.083.000,00 (duzentos e quarenta e um bilhões, cinqüenta e quatro milhões e oitenta e três mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias - Grupo Serviço da Dívida - indicadas no anexo I deste Decreto.