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Artigo 1º do Decreto nº 97.231 de 15 de dezembro de 1988

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 44.234.938.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 44.234.938.000,00 (quarenta e quatro bilhões, duzentos e trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Outros Custeios e Capital.

Art. 1º do Decreto 97.231 /1988