Artigo 1º do Decreto nº 97.198 de 7 de dezembro de 1988
Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de CZ$ 2.597.200.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de CZ$ 2.597.200.000,00 (dois bilhões, quinhentos e noventa e sete milhões e duzentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Outros Custeios e Capital - indicadas no anexo I deste Decreto.