Artigo 10º do Decreto nº 97.164 de 7 de dezembro de 1988

Concede indulto, reduz penas e dá outras providências.

Art. 10

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

Anexo

Texto

~~ANEXO AO DECRETO Nº 97.164 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988 (ART. 9º)~~ ~~MOTIVO DETERMINANTE DA CONDENAÇÃO~~ ~~BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS~~ ~~1º, I~~ ~~1º, II~~ 2º 4º ~~MASC.~~ ~~FEM.~~ ~~MASC.~~ ~~FEM.~~ ~~MASC.~~ ~~FEM.~~ ~~MASC.~~ ~~FEM.~~ ~~CRIMES CONTRA A PESSOA~~ ~~Homicídio simples privilegiado~~ ~~Infanticídio~~ ~~Lesões Corporais~~ ~~Outros~~ ~~CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO~~ ~~Furto~~ ~~Estelionato~~ ~~Outros~~ ~~CRIME CONTRA OS COSTUMES~~ ~~Sedução~~ ~~Outros~~ ~~CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA~~ ~~Falsificação de Moedas~~ ~~Outros~~ ~~OUTROS CRIMES~~ ~~CONTRAVENÇÕES~~ ~~TOTAL~~