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Artigo 1º do Decreto nº 97.157 de 5 de dezembro de 1988

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 29.530.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 29.530.820.000,00 (vinte e nove bilhões, quinhentos e trinta milhões, oitocentos e vinte mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Outras Despesas Correntes e de Capital - indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 97.157 /1988