Artigo 2º do Decreto nº 9.715 de 26 de Fevereiro de 2019
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os incisos XI e XII do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520, de 2000 .