Artigo 1º do Decreto nº 97.102 de 23 de Novembro de 1988
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 4.191.639.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de CZ$ 4.191.639.000,00 (quatro bilhões, cento e noventa e um milhões, seiscentos e trinta e nove mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo Contrapartida de Empréstimos Externos - indicadas no Anexo I deste Decreto.