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Artigo 1º do Decreto nº 97.089 de 22 de Novembro de 1988

Abre a Encargos Gerais da União - recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.042.822.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto a Encargos Gerais da União recursos sob a supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 3.042.822.000,00 (três bilhões, quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 97.089 /1988