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Artigo 1º do Decreto nº 97.048 de 4 de Novembro de 1988

Abre a diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.965.853.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto a diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.965.853.000,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e cinco milhões e oitocentos e cinqüenta e três mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Outros Custeios e Capital - indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 1º do Decreto 97.048 /1988