Artigo 2º do Decreto nº 96.924 de 4 de Outubro de 1988
Abre ao Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o crédito suplementar de CZ$ 800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os recursos decorrerão do "superavi"t financeiro apurado em balanço, do Fundo Especial de Estudos e Pesquisas Educacionais, e do excesso de arrecadação.