Artigo 1º do Decreto nº 96.924 de 4 de Outubro de 1988
Abre ao Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o crédito suplementar de CZ$ 800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o crédito suplementar de CZ$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.