Artigo 2º do Decreto nº 96.882 de 30 de Setembro de 1988

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Visconde do Rio Branco:

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~