Decreto nº 96.878 de 29 de Setembro de 1988

Passam à administração do Ministério da Aeronáutica os bens da União, localizados na Ilha de Fernando de Noronha, e a seguir relacionados, com os respectivos móveis, utensílios, máquinas e equipamentos, bem como, todas as benfeitorias e utilidades necessárias ao respectivo funcionamento: - Pista de pouso, medindo 1.844m x 45m e pátio de estacionamento de aeronaves. - Tombo FN 001/000: D-001 Depósito de Carga paletizada D-002 Reservatório d'água D-003 Depósito de Diesel D-004 Depósito de Diesel E-001 Clube do Destacamento de Proteção ao Vôo E-002 Casa da Bomba d'água E-003 Estação de Passageiros E-004 Chefia do Destacamento de Proteção ao Vôo E-005 Próprio Nacional Residencial E-006 Sapata para antena do NDB E-008 Instalações da Quadra de Esportes E-009 Casa da Bomba/Cisterna/Depósito E-010 Depósito E-011 Próprio Nacional Residencial E-012 Próprio Nacional Residencial E-013 Estação Meteorológica E-014 Centro de Transmissores E-015 Base para Farol de teto E-016 Poço Artesiano E-017 Poço Artesiano E-018 Poço Artesiano E-019 Poço Artesiano E-020 Poço Artesiano E-021 Grupo Gerador e alta tensão E-023 Instalações do VHF F-007 KF Casa de Força G-022 Instalações do VOR G-024 Instalações do Farol Rotativo P-001 Paiol P-002 Paiol para guarda de dinamite da pedreira do Território P-003 Paiol P-004 Paiol utilizado como celeiro R-1001 Próprio Nacional Residencial R-2001 a R-2029 Vila Residencial R-3001 Próprio Nacional Residencial R-3002 Próprio Nacional Residencial R-3003 Próprio Nacional Residencial - Tombo FN 002/000: área onde se localizam as instalações da Estação de Radionavegação de Alta Freqüência e radar de vigilância para controle de tráfego aéreo. - Tombo FN 003/000: área onde se localizam as instalações da Estação de Radionavegação de Baixa Freqüência. - Tombo FN 004/000: área onde se localiza o Farol Rotativo para apoio à navegação aérea.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.