Artigo 2º do Decreto nº 9.686 de 15 de Janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.