Artigo 1º do Decreto nº 9.686 de 15 de Janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020." (NR)