Artigo 3º do Decreto nº 9.684 de 14 de Janeiro de 2019
Altera o Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.676, de 2019 .