Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 9.684 de 14 de Janeiro de 2019

Altera o Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura.

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Art. 1º

O Decreto nº 9.676, de 2 de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: I - (...) d) vinte e três DAS 102.1; e (...) III - (...) a) três DAS 101.5; b) um DAS 101.4; c) trinta e um DAS 101.3; d) treze DAS 101.2; e) dois DAS 102.5; f) oito DAS 102.3; e g) uma FCPE 101.4." (NR) " Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Infraestrutura, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE:

I

~~uma FCPE 101.4; e~~

II

~~treze FCPE 101.2.~~

Parágrafo único

Ficam extintos quatorze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV ." (NR) " Art. 4º Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: treze DAS-4, oito DAS-2 e trinta e oito DAS-1 em quatro DAS-5 e trinta e sete DAS-3." (NR) " Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura deverão ocorrer até 30 de janeiro de 2019. (...)" (NR) " Art. 15 Este Decreto entra em vigor em 16 de janeiro de 2019." (NR)