Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 9.683 de 9 de Janeiro de 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016 ;
II
o Decreto nº 8.823, de 28 de julho de 2016 ;
III
o Decreto nº 9.110, de 27 de julho de 2017 ; e
IV
o Decreto nº 9.485, de 29 de agosto de 2018 .